Política de Privacidade

• Na navegação e pré-inscrição: nome, e-mail, telefone e dados de navegação (via cookies).
• Após a inscrição: dados cadastrais completos (CPF, endereço) para emissão de nota fiscal, dados de pagamento processados por nossa instituição financeira, e dados necessários à execução do curso — presença, informações para certificação, e, se você optar por submeter um artigo, o texto e seus dados de autoria. Se autorizado por você, também coletamos fotos e vídeos durante o evento.

Usamos esses dados para: processar sua inscrição e pagamento; emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais; organizar e executar o curso; emitir seu certificado; e, quando aplicável, avaliar e publicar artigos submetidos ou usar sua imagem para divulgação institucional (sempre mediante a autorização prevista no contrato). Também podemos enviar comunicações sobre futuras edições, com opção de descadastro a qualquer momento.

Compartilhamos dados apenas quando necessário: com nossa processadora de pagamentos; e com a Universidade de Lisboa e o IURIS, para fins de organização acadêmica e emissão do certificado conjunto — isso envolve uma transferência internacional de dados para Portugal, país que possui legislação de proteção de dados (GDPR) reconhecida como adequada. Não vendemos seus dados a terceiros.

Dados fiscais são mantidos pelo prazo legal de 5 anos. Demais dados são mantidos durante a execução do contrato e pelo prazo prescricional aplicável, sendo eliminados após esse período, salvo obrigação legal em contrário.

Usamos cookies para melhorar sua navegação e medir o desempenho de nossas campanhas. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador.

Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, eliminação ou portabilidade dos seus dados, bem como revogar consentimentos dados (como uso de imagem), escrevendo para contato@factsandnorms.com.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

Esta política pode ser atualizada periodicamente; a versão vigente estará sempre disponível neste link.

Dúvidas ou solicitações: contato@factsandnorms.com

Instituto Fatos e Normas Ltda. (FNI) — CNPJ 42.220.513/0001-58 — Belo Horizonte, MG